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Pagamento de auxílio-transporte a servidor público não exige prévia comprovação das despesas
O processo foi analisado pela TNU como representativo da controvérsia, para que o mesmo entendimento seja aplicado a casos semelhantes
![flyer 800x800 refugiados.jpg flyer 800x800 refugiados.jpg](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/novembro/stj-e-enfam-realizam-o-seminario-refugiados-e-migrantes-responsabilidades-compartilhadas/flyer-800x800-refugiados.jpg/@@images/722b1751-8980-4ab2-8cef-df378cb9eaf2.jpeg)
STJ e Enfam realizam o seminário Refugiados e migrantes: responsabilidades compartilhadas
O evento será relevante para apresentação, análise e debate de temas relativos ao tratamento nacional e internacional dado ao tema
DOUInforme 07.11.2016
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
![Encontro_TRF2_Colegio.jpg Encontro_TRF2_Colegio.jpg](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/novembro/juizes-e-agentes-comunitarios-do-rio-juntos-em-sala-de-aula/encontro_trf2_colegio.jpg/@@images/29aa35a6-c249-4a6d-bb68-ae7c83092386.jpeg)
Juízes e agentes comunitários do Rio juntos em sala de aula
TRF2 inclui ações sociais em cursos de aperfeiçoamento para magistrados
DOUInforme 04.11.2016
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DOUInforme 31.10.2016
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DOUInforme 1 a 3 de novembro de 2016
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![](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/outubro/planejamento-estrategico-da-justica-federal-e-tema-de-reuniao-no-cjf/cogetab.jpg/@@images/d8f4adad-5da4-4466-8ba1-208bfe7106a6.jpeg)
Planejamento estratégico da Justiça Federal é tema de reunião no CJF
Encontro realizado na quinta-feira (27) contou com a presença do corregedor-geral e dos presidentes dos TRFs
![iStock_000013530484_Medium.jpg iStock_000013530484_Medium.jpg](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/outubro/alterada-resolucao-que-dispoe-sobre-regimentos-internos-das-turmas-recursais-e-regionais-de-uniformizacao/istock_000013530484_medium.jpg/@@images/48863df2-0d48-4828-86ee-0012f34dbe3f.jpeg)
Alterada resolução que dispõe sobre regimentos internos das turmas recursais e regionais de uniformização
Proposta foi apresentada pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques
DOUInforme 28.10.2016
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![Mauro_Campbell.jpg Mauro_Campbell.jpg](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/outubro/espaco-cultural-do-stj-lanca-livro-sobre-improbidade-administrativa/mauro_campbell.jpg/@@images/502f8cf1-070c-4b19-999d-e930f0687de2.jpeg)
Espaço Cultural do STJ lança livro sobre improbidade administrativa, coordenado pelo ministro Mauro Campbell Marques
A obra é coordenada pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques
![Sessao_2710_1.jpg Sessao_2710_1.jpg](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/outubro/indenizacao-de-transporte-de-oficiais-de-justica-nao-pode-ser-paga-antecipadamente/sessao_2710_1.jpg/@@images/d9d70e77-04b0-4237-aa8b-d33331d70131.jpeg)
Indenização de transporte de oficiais de justiça não pode ser paga antecipadamente
O pedido formulado pelo SINDJUFE/BA foi negado por unanimidade em sessão do CJF
![Sessao_2710_3.jpg Sessao_2710_3.jpg](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/outubro/conselho-referenda-indicacao-de-novos-membros-a-turma-nacional-de-uniformizacao/sessao_2710_3.jpg/@@images/2649f49a-4d8f-4fda-abcd-2ed3470b818d.jpeg)
Conselho referenda indicação de novos membros à Turma Nacional de Uniformização
Nomes foram apresentados ao Colegiado nesta quinta-feira (27), pela ministra Laurita Vaz
Aprovado crédito adicional no valor de R$ 239 milhões para a Justiça Federal
O valor irá atender despesas com pessoal, benefícios e encargos sociais
Centro de Estudos Judiciários disponibiliza o volume 23 da Série Monografias
A publicação retrata obra sobre o acesso à Justiça em regiões da Amazônia Legal brasileira
DOUInforme 27.10.2016
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Acompanhe a transmissão da sessão do Conselho da Justiça Federal
O Colegiado se reúne hoje (27), a partir das 10h, na sede do Conselho, em Brasília
Novo certificado da Autoridade Certificadora da Justiça (AC-JUS)
Gerado durante cerimônia no Palácio do Planalto, o certificado AC-JUS v5 terá validade até março de 2029
DOUInforme 26.10.2016
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Não há incidência da contribuição do Plano de Seguridade Social (PSS) sobre a Gacen
A decisão é da Turma Nacional de Uniformização, que se reuniu em sessão no dia 20 de outubro
![](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/outubro/turma-nacional-firma-tese-sobre-incidencia-de-fator-previdenciario-no-calculo-da-aposentadoria-de-professores/Sessao_TNU_1.jpg/@@images/4471ab83-06f9-4457-b226-45363c06841f.jpeg)
Turma Nacional firma tese sobre incidência de fator previdenciário no cálculo da aposentadoria de professores
O processo foi analisado como representativo da controvérsia, para que o mesmo entendimento seja aplicado a casos semelhantes
Atraso nas contribuições ao INSS por parte do empregador não prejudica direito de empregada doméstica
Conheça os temas representativos da Turma Nacional de Uniformização no portal do CJF
![Logo_VL_carrosel.jpg Logo_VL_carrosel.jpg](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/outubro/gravida-que-recebeu-diagnostico-falso-positivo-para-aids-tem-direito-a-indenizacao/logo_vl_carrosel.jpg/@@images/5862a8ac-39bb-423d-b442-e957411491aa.jpeg)
Grávida que recebeu diagnóstico falso positivo para Aids tem direito a indenização
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais
DOUInforme 25.10.2016
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![CJF_17.jpg CJF_17.jpg](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/outubro/portaria-dispoe-sobre-o-expediente-no-cjf-nos-feriados-do-dia-do-servidor-e-finados/cjf_17.jpg/@@images/1c5256ac-6079-4ae0-b682-8e74372c4717.jpeg)
Portaria dispõe sobre o expediente no CJF nos feriados do Dia do Servidor e Finados
Os prazos que se iniciam ou se encerram nos próximos dias 31, 1º e 2 serão prorrogados para 3 de novembro
DOUInforme 24.10.2016
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![2RP_10ENPJ.jpg 2RP_10ENPJ.jpg](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/outubro/justica-federal-teve-o-segundo-melhor-indice-de-produtividade-do-poder-judiciario-em-2015/2rp_10enpj.jpg/@@images/62326427-b1aa-494e-9149-9bf9381a2e13.jpeg)
Justiça Federal teve o segundo melhor índice de produtividade do Poder Judiciário em 2015
Mais de três milhões de casos foram solucionados no ano passado. Dados fazem parte de relatório do CNJ, o Justiça em Números
![Sessao_TNU_4.jpg Sessao_TNU_4.jpg](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/outubro/colegiado-da-tnu-se-despede-da-juiza-federal-angela-cristina-monteiro/sessao_tnu_4.jpg/@@images/90c9a05f-777a-42a4-9962-bc9e2f032834.jpeg)
Colegiado da TNU se despede da juíza federal Ângela Cristina Monteiro
A sessão de quinta-feira (20) também foi marcada pela chegada de dois novos magistrados