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Prorrogado para 17 de junho o prazo para o envio de proposições à comissão técnica
Especialistas em prevenção e solução extrajudicial de litígios participarão da Jornada no CJF
Ministros resgatam a história da Justiça Federal durante seminário no CJF
Pádua Ribeiro, Nilson Naves e Gilson Dipp ressaltaram a importância da JF no cenário nacional e sua evolução
DOUInforme 02.06.2016
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Ministra Laurita Vaz será a nova presidente do STJ e do CJF
A posse dos ministros deve ocorrer na primeira semana de setembro
TNU fixa tese sobre prazo decadencial para revisão de benefícios com base no IRSM de fevereiro de 1994
O processo foi julgado como representativo da controvérsia, para que o mesmo entendimento seja aplicado a todos os processos com a mesma questão de direito
DOUInforme 01.06.2016
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Via Legal: planos de saúde devem adotar medidas para incentivar o parto normal
O programa é realizado em parceria entre o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais
Magistrados e servidores participam do seminário Resgate da Memória da Justiça Federal - 50 Anos da Lei 5.010/1996
O evento aconteceu nesta terça-feira (31), na sede do CJF, em Brasília
Tese de desembargador do TRF4 fica em 1º lugar na seleção da Série Monografias CEJ
O resultado foi divulgado nesta terça-feira (31), durante o seminário Resgate da Memória da Justiça Federal
DOUInforme 31.05.2016
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Conheça a nova edição da Revista CEJ
Confira os 11 artigos jurídicos sobre Direito Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário e Empresarial, além das Indicações Literárias.
DOUInforme 30.05.2016
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DOUInforme 27.06.2016
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DOUInforme 25.05.2016
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Observatório da Estratégia da Justiça Federal vence categoria do "Prêmio Ajufe" voltada para servidores
A premiação da Associação dos Juízes Federais do Brasil está em sua primeira edição e pretende destacar casos de boa governança na Justiça Federal
DOUInforme 24.05.2016
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Via Legal: banco pode apreender veículo com parcelas do financiamento em atraso
Nesta edição, o programa vai tratar de decisões que envolvem esse tema e outros relacionados a ele
Para TNU, servidor público removido a pedido não tem direito a ajuda de custo
O processo foi julgado na TNU como representativo da controvérsia, o que significa que o mesmo entendimento será aplicado aos demais casos com a mesma questão de direito.
DOUInforme 23.05.2016
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DOUInforme 20.05.2016
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Turma Nacional julga processo sobre decadência revisional de benefício do INSS como representativo de controvérsia
O julgamento ocorreu na sessão de 12 de maio, na sede do CJF, em Brasília
TNU entende que adicional de 25% é aplicável a aposentados quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiros
A tese foi julgada como representativo de controvérsia para ser aplicada aos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito
DOUInforme 19.05.2016
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DOUInforme 18.05.2016
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I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios vai discutir soluções para volume de processos
Os interessados em participar devem enviar suas proposições até o dia 10 de junho