10ª Vara conclui VI Semana de Conciliação Fiscal
A Direção da 10ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande, Privativa das Execuções Fiscais e Processos de Natureza Tributária, divulgou, nesta sexta-feira (16), o resultado final da VI Semana de Conciliação Fiscal, que envolveu 84 executivos fiscais. O saldo foi considerado positivo pelos organizadores do evento, que obteve um percentual de 78,6% de acordos judiciais e pagamentos efetuados de modo integral ou através de parcelamento do débito. A Semana de Conciliação teve início na segunda-feira (12) e foi encerrada na quinta-feira (15).
As audiências foram presididas pelo juiz federal Rudival Gama do Nascimento, titular da 10ª Vara, que considerou o evento de suma importância para as partes, principalmente pela celeridade na solução da maioria dos processos submetidos à audiência de conciliação. "É importante ressaltar que os executados tiveram oportunidade de fazer acordo na via judicial em condições bem mais favoráveis, uma vez que os descontos especiais apresentados pelos credores em nenhuma hipótese chegam a ser oferecidos quando do pagamento na via administrativa", ressaltou o magistrado.
Dos 84 processos, 54 foram extintos ou suspensos em razão de pagamento integral do débito ou parcelamento da dívida na via administrativa ou judicial. Outras 5 execuções fiscais foram suspensas em razão da aplicação do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, hipótese aplicada porque o credor reconheceu, durante a audiência, a precária situação financeira do devedor e a impossibilidade de se encontrar bens que pudessem ser penhorados.
Quanto aos executados que não compareceram às audiências de conciliação, foi feita a penhora eletrônica em dinheiro, assim como de veículos em nome dos devedores, utilizando-se dos convênios BACENJUD e RENAJUD, que possibilitam a adoção desse procedimento pela Justiça Federal na Paraíba.
A 10ª Vara Federal deverá realizar, ainda este ano, mais duas etapas do Projeto Conciliação Fiscal Nota Dez, previstas para os meses de agosto e dezembro, envolvendo os Conselhos Regionais de categoria profissional do Estado da Paraíba. Maiores informações podem ser obtidas junto à Direção de Secretaria da 10ª Vara, através do telefone (083)2101-9102.
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