Amazonas ganha três varas federais

O Estado do Amazonas ganhará, até 2012, três novas varas federais. A decisão partiu do colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), que em sessão realizada no dia 14 de abril, definiu os municípios onde serão instaladas as 230 varas federais criadas pela Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009, e o cronograma de instalação dessas novas varas, que vai até 2014.

Ainda em 2010, será instalada em Manaus, a primeira vara federal especializada em matéria agrária e ambiental. Segundo o cronograma de instalação das varas, em 2012 uma vara de Juizado Especial Federal será instalada em Manaus e uma mista no município de Tefé/AM.

Além de Manaus, os municípios de Porto Velho (RO), Belém (PA) e São Luís (MA) também ganharão varas especializadas em matéria agrária e ambiental.

Segundo o site do CJF, 71% dessas novas varas serão implantadas em municípios do interior dos estados e 29% nas capitais. Serão beneficiados 59 municípios do interior, em todo o país, que ainda não possuíam vara federal. 82% dessas novas varas (188) terão competência para julgamento de causas afetas aos juizados especiais federais, perfazendo um total de 116 juizados adjuntos (que funcionam juntamente com uma vara federal comum) e 72 juizados autônomos (que funcionam exclusivamente como juizados).

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