Corregedoria Geral da Justiça Federal fará inspeção no TRF2
A exemplo do que já ocorreu em outros Tribunais Regionais Federais, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal realizará inspeção no TRF2. Será no período de 3 a 11 de maio, e envolverá secretarias, gabinetes, seções, setores e departamentos do tribunal sediado no Rio de Janeiro. Durante esse período, as atividades jurisdicionais e administrativas da corte prosseguirão normalmente. A determinação do procedimento é do ministro Francisco Falcão, corregedor-geral da Justiça Federal, e consta da Portaria nº 4, de 7 de abril de 2010, que pode ser lida na íntegra abaixo.
PORTARIA N. 04, DE 07 DE ABRIL DE 2010.
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal nos termos da Lei 11.798, de outubro de 2008, a realização de inspeção e correição permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, sobre os Tribunais Regionais Federais;
CONSIDERANDO que os dados estatísticos da Justiça Federal de segundo grau, prescritas no Provimento n. 2, de 22 de junho de 2009, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, não foram integralmente inseridos no sítio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
RESOLVE:
1.Determinar a realização de Inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, abrangendo secretarias, gabinetes, seções, setores e departamentos;
2.Esclarecer que durante a Inspeção as atividades jurisdicionais e administrativas deverão prosseguir normalmente;
3.Designar o dia 3 (três) de maio de 2010, a partir das 9 horas, para o início dos trabalhos;
4.Informar que os trabalhos de inspeção acontecerão no período de 3 (três) a 11 (onze) de maio de 2010, conforme o inciso IV do Art.21 do Provimento n.1, de 05 de janeiro de 2009.
5. Determinar a expedição de ofício ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando que:
5.1 Providencie a publicação desta Portaria nas dependências do Tribunal no período de 20 de abril a 11 de maio de 2010;
5.2 Providencie a publicação desta Portaria no Diário da Justiça da União e no sítio eletrônico do Tribunal, em local de destaque, no período de 20 de abril a 3 de maio de 2010;
6. Determinar a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e ao Defensor-Geral da Defensoria Pública da União para que acompanhem a Inspeção se desejarem;
7.Determinar a autuação deste expediente como Inspeção.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Francisco Falcão
Corregedor-Geral da Justiça Federal