JFRN digitaliza tramitação das ações
Desde segunda-feira (19), o Processo Judicial eletrônico (Pje), sistema que vai possibilitar a tramitação digital das ações judiciais federais, começou a funcionar na Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN). A solenidade de lançamento contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes e do desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O novo sistema, que permite a tramitação digital dos processos judiciais na íntegra - desde a petição inicial até o término da ação - será utilizado nas Varas Cíveis Federais do estado, localizadas nas cidades de Mossoró, Caicó e Natal. A utilização do PJe tem por objetivo agilizar o andamento processual e ampliar o acesso à Justiça. Servidores, magistrados, procuradores e advogados que atuam no Rio Grande do Norte receberão treinamento para utilização do Pje.
O processo eletrônico já havia sido implantado parcialmente na JFRN, desde o final de 2009, quando advogados e procuradores do Ministério Público Federal passaram a ter a opção de iniciar as ações por meio eletrônico, protocolando digitalmente as petições iniciais. A partir de agora, todas as fazes processuais poderão ser realizadas eletronicamente.
O Pje possibilita também a eliminação do uso de papel nos procedimentos e um maior grau de segurança no trâmite, uma vez que a toda a movimentação processual fica armazenada e arquivada nos servidores de rede. A implementação da ferramenta permite ainda maior transparência à atividade judicial, já que já que o dispositivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer ponto do planeta, através da Internet.