JFPR integra Conselho Nacional de Política Criminal
O juiz federal titular da 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Maringá, Erivaldo Ribeiro dos Santos, atualmente, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenador dos programas Começar de Novo e Mutirões Carcerários, e do recém-criado Departamento de Monitoramente e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) – do qual também faz parte o juiz federal titular da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Foz do Iguaçu, Rony Ferreira –, foi designado, pelo Ministério da Justiça, membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos. A posse acontece no dia 14 de abril, no gabinete da presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Conselho Nacional de Política Criminal - órgão subordinado ao Ministério da Justiça, que realiza avaliações periódicas do sistema criminal e penitenciário, e executa planos nacionais de desenvolvimento, com o objetivo implementar, em todo o território brasileiro, uma nova política criminal e penitenciária.
DMF foi criado para promover o acompanhamento e a proposição de soluções para eventuais irregularidades verificadas no sistema penitenciário e incentivar o desenvolvimento de medidas de proteção e projetos de capacitação profissional e reinserção social de internos e egressos do sistema carcerário, além de coordenar a instalação de unidades de assistência jurídica voluntária no sistema carcerário.