Subseção de Altamira (PA): dados para intimar órgãos
A Secretaria da Subseção Judiciária de Altamira informou que adotou dois procedimentos para efetuar as intimações decorrentes da decisão do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, que nesta terça-feira (20), no final da manhã, concedeu a terceira liminar para impedir a realização do leilão da hidrelétrica de Belo Monte.
Primeiramente, segundo a secretaria da Subseção, foram enviados exatamente às 12h25 de hoje, 20.04.2010, e-mails para a Advocacia Geral da União, para a Procuradoria Federal da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Belém e para a Eletrobrás. Informou a secretaria que nenhum dos três destinatários acusou o recebimento dos e-mails, muito embora, na concessão das duas liminares anteriores, tenha sido adotado esse mesmo procedimento para efetuar as notificações de decisões da Justiça Federal neste caso que envolve liminares sobre Belo Monte.
Como ninguém acusou o recebimento dos e-mails, a secretaria da Subseção precisou então providenciar a intimação de outra forma, desta vez por fax. O diretor da Secretaria, Gilson Pereira Costa, juntou aos autos do processo uma certidão em que narra os telefonemas que deu para vários órgãos, até que um servidor da Aneel em Belém confirmou o recebimento do fax, às 15h42. Clique aqui para ler a certidão.