TRF1: Amazônia Legal terá varas ambientais e agrárias
Em reunião, nesta quarta-feira (14), o Conselho da Justiça Federal (CJF) resolveu que serão instaladas, neste ano, quatro varas federais ambientais e agrárias na Amazônia Legal, nos seguintes municípios: Manaus/AM, Porto Velho/RO, Belém/PA e São Luís/MA. Isso, em razão da urgência da preservação do meio ambiente.
A decisão foi tomada pelos conselheiros ao aprovarem a distribuição de 230 novas varas federais em todo o país, a serem instaladas até 2014, conforme a Lei n.º 126/2009, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o presidente do STJ e do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha, as novas varas contribuirão para dar mais agilidade ao julgamento dos processos ambientais, muitos dos quais tramitam em varas de temas diversificados. Ainda conforme o ministro, as questões ambientais requerem, com frequência, extrema rapidez para que os danos não se tornem irreversíveis.
O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, desde o início de sua gestão defendeu a instalação de varas federais ambientais e agrárias na Amazônia Legal como forma de a Justiça punir os agressores da natureza, por meio de um processo judicial especializado e célere, para o bem das futuras gerações.
Essa meta da presidência do TRF recebeu total apoio da Frente Parlamentar Ambientalista, composta por mais de 300 deputados e senadores, expresso pelo seu presidente, deputado federal Sarney Filho, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Justiça Ambiental da referida Frente Parlamentar, deputado federal Regis de Oliveira.
O GT da Justiça Ambiental foi criado em novembro de 2009. Diligenciar junto ao Supremo Tribunal Federal e ao STJ a criação de varas especializadas na defesa ambiental foi uma de suas prioridades para 2010.