TRF4: Boletim Jurídico tem nova edição

Já está disponível neste Portal a 98ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação apresenta neste mês 98 ementas disponibilizadas em dezembro de 2009 pelo TRF4, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Também é publicado o inteiro teor de apelação/reexame necessário, cujo relator é o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, que versa sobre pedido do Ministério Público Federal para garantir o atendimento, nos postos de saúde de Foz do Iguaçu (PR), a brasileiros residentes no Paraguai ou estrangeiros em situação de emergência. A 4ª Turma manteve sentença de primeiro grau que concedeu em parte a solicitação, determinando o atendimento a pessoas comprovadamente brasileiras, independente de residir no local, e aos “brasiguaios”/estrangeiros, somente nos casos de emergência.

O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.