15ª Vara economizará a postagem de 100 ARs por mês
Mais de cem cartas são expedidas por mês pela 15ª Vara de Limoeiro do Norte, uma realidade que será alterada após a edição da Portaria nº 2 de agosto de 2010, que visa dar agilidade e trazer economia aos cofres públicos intimando os advogados pelo Diário Oficial.
O Código de Processo Civil traz como exceção a expedição de carta registrada com avisos de recebimento, no entanto, até o momento a 15ª Vara utilizava como sistemática de intimação nos processos cíveis o conhecido AR para o caso de advogados que moram no interior do Estado do Ceará e em outras unidades da Federação.
Com a nova Portaria, passa a valer a regra do CPC, art. 237, com a intimação por Diário e só excepcionalmente a intimação será de forma pessoal ou por carta registrada. Para os advogados de Capitais, a regra permanece a mesma, ou seja, publicação no Diário.
De acordo com a responsável pelos expedientes da 15ª Vara, Fabiana Nogueira Nunes Saraiva, o setor expede mais de 100 cartas por mês, um serviço que demanda muito tempo levando em consideração a confecção, expedição e ainda a juntada no processo das cartas que retornam. “A medida também vai trazer agilidade, pois não será mais necessário aguardar em média 15 dias pelo retorno da carta para juntá-la ao processo”, pondera Fabiana.
Além de tudo, o antigo serviço demandava dinheiro, porque na postagem de cartas registradas pelos Correios há um alto custo pago pela Justiça, custo esse que será diminuído com a publicação em Diário, garante o diretor da secretaria, James Maxwell Costa Freire.
De acordo com Portaria, para que os advogados não sejam surpreendidos com a mudança da sistemática de intimação, a Secretaria da Vara vai comunicar aos advogados a alteração da rotina, procedendo às intimações ao menos uma vez pessoalmente ou por carta registrada nos respectivos aos autos em que atuem, dando-lhes ciência de que a partir de então será observada a sistemática da intimação pelo órgão oficial em todos os feitos.
Na opinião do presidente OAB/CE subseção de Limoeiro do Norte, Gleydson Ramon Rocha Chaves, a intimação por AR é obsoleta e dispendiosa. O presidente afirma que a intimação eletrônica é melhor porque todo mundo tem acesso por meio de um computador.
A Portaria também está de acordo com a meta 6 do CNJ, que estabelece reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível tendo como referência o ano de 2009.