Audiência verifica processo de desocupação de área federal

O juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou a realização de uma audiência judicial em 13 de outubro, para verificar que medidas já foram tomadas com relação à desocupação plena da área onde estão situados o Camelódromo e a feira Direto do Campo, no aterro da Baía Sul, na Capital. A área é de propriedade da União e deve ser totalmente liberada até janeiro de 2011, conforme sentença proferida no início deste ano. Segundo o juiz, a execução da sentença exige planejamento prévio em função das implicações econômicas e sociais.

“Daí a importância na colheita de informações dos envolvidos acerca das medidas até aqui adotadas (...) para que, adiante, não venham a querer se portar como vítimas no processo, reclamar por mais prazo ou fazer mobilizações”, escreveu o juiz na decisão proferida hoje (segunda-feira, 2/8/2010). Além da União, são partes no processo o município de Florianópolis, a Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) – que explora um estacionamento na área – e associações dos comerciantes. O município deverá apresentar os estudos eventualmente realizados para desocupação da área e relocação dos serviços, em especial do Camelódromo e do Direto do Campo.

Na mesma decisão, o juiz determinou a intimação da Comcap para depositar em juízo, até 30 de agosto, R$ 177.993,28 referente às taxas de ocupação da área vencidas. O valor da taxa a ser paga mensalmente, a partir de 1º de agosto, é R$ 54.548,74.

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