Guaíra: Vara de Fronteira vai combater crime organizado

A cidade de Guaíra (PR), na fronteira com o Mato Grosso do Sul e do Paraguai, entrou nesta quarta-feira (25) para a história da JF brasileira, ao receber a mais nova Subseção Judiciária do Paraná. Com a presença de diversas autoridades nacionais, regionais e municipais, em especial dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Vilson Darós, a Vara Federal de Guaíra foi inaugurada no final da manhã de ontem.

Após abrir a cerimônia, o desembargador Darós convidou o ministro Asfor Rocha para inaugurar oficialmente a nova unidade da JF, a 18ª do Paraná e a 56ª da Região Sul. A seguir, os dois e o diretor do Foro da Seção Judiciária paranaense, juiz federal Danilo Pereira Junior, assinaram a ata de instalação.

Primeiro a discursar, o presidente da OAB de Guaíra, Luiz Cláudio Nunes Lourenço, afirmou que a data é histórica para a cidade e uma conquista de todos os guairenses. O advogado destacou que a instituição trará segurança e proteção à comunidade, além de facilidade, agilidade e rapidez, ainda mais com o processo eletrônico. Lourenço agradeceu ainda o apoio de Darós e do juiz federal Luiz Carlos Canalli, diretor do Foro da Subseção Judiciária de Umuarama (PR), da qual Guaíra fazia parte.

Já o prefeito guairense, Manoel Kuba, lembrou que a batalha que se encerrou hoje começou a mais de dez anos. “O momento é de agradecer a todos que ajudaram nossa luta. A JF vai atender a uma imensa população e melhorar a prestação dos serviços às partes e à comunidade jurídica”, concluiu.

Marco para restaurar esperanças e sonhos

Para o diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, a inauguração da nova VF em Guaíra é mais uma demonstração de que o Judiciário Federal está focado nas reais necessidades do cidadão brasileiro. Pereira Junior lembrou que a região perdeu, na década de 1980, o seu maior cartão postal, as Sete Quedas, inundada para permitir o surgimento da hidrelétrica de Itaipu. “Seria muita pretensão buscar a compensação daquilo que um dia já simbolizou a vida e a alegria desse lugar. Mas não tenho dúvida que a vinda da JF vai tentar constituir um marco de restauração de um país mais humano voltado ao cidadão, prestando um serviço público de qualidade, devolver esperanças e sonhos, quer na discussão de um simples contrato habitacional ou na concessão de um merecido benefício previdenciário”, concluiu o juiz.

Em seu discurso, o presidente do TRF4 lembrou que a interiorização da JF da Região Sul começou em 1987, nos aproximando das comunidades e dando melhor acesso ao jurisdicionado. “Hoje, prosseguimos com essa vara, que é a primeira das 20 que serão instaladas na 4ª Região”, destacou. Darós explicou que a nova subseção contará inicialmente com o experiente juiz federal Canalli, de Umuarama, até que seja nomeado o magistrado que atuará na cidade. Junto com ele, sete servidores foram especialmente nomeados para Guaíra, que contarão com o apoio inicial de outros servidores de Umuarama, todos buscando o melhor atendimento possível.

Darós destacou também sua satisfação em inaugurar uma vara que já nasce virtual, feito inédito no Brasil. Os processos serão todos, desde o primeiro dia, totalmente eletrônicos. Além disso, as ações que tramitavam na Justiça Estadual com competência delegada (execuções fiscais e previdenciárias) serão digitalizadas e passarão a tramitar virtualmente.

O último discurso da cerimônia foi o do ministro Asfor Rocha. Ele lembrou que, para se crer na Justiça, é preciso que ela dê sinais de existência, de funcionamento, de seriedade, de operosidade, de compromisso com a ética e com a moralidade e com o interesse público e de sentimento, lembrando que em cada processo está hospedada uma vida, que cada processo carrega esperanças, emoções. “A JF brasileira é uma das mais extraordinárias instituições nacionais, e o TRF4, em toda sua jurisdição, é sem dúvida nenhuma o que tem dado sinais do seu compromisso de dar uma maior efetividade à jurisdição, pela dedicação e seriedade de seus juízes e servidores e pela sua administração ”, salientou.

Guaíra, disse o ministro, era objeto de notícias nem sempre alvissareiras, mas a partir de agora vai aparecer como uma cidade com feitos exitosos: “Uma cidade de fronteira, que estava sendo objeto de pessoas com desvios de conduta, transformando aqui em um ponto de interesse da criminalidade, sobretudo do crime organizado. Mas a JF tem um condão, o de ser um elemento catalizador da união das forças do Estado, havendo possibilidade de uma atuação mais eficaz do Ministério Público Federal, da advocacia pública, da defensoria pública e da Polícia Federal”, concluiu.

A VF de Guaíra é a primeira das cinco varas de fronteira, definidas pelo CJF após a criação das 230 novas varas federais da Lei nº 12.011/2009, a ser instalada. A Subseção tem jurisdição também sobre os municípios de Francisco Alves, Mercedes e Terra Roxa. Também é a primeira da JF brasileira a já nascer eletrônica, pois todas novas ações que forem protocoladas já utilizarão o processo eletrônico da JF da 4ª Região, o E-proc v2.

Coletiva para a imprensa

Antes da solenidade, foi realizada coletiva de imprensa, que contou com a participação do ministro Asfor Rocha, do desembargador Darós, do juiz Danilo Pereira e do prefeito Manoel Kuba. Vários veículos de comunicação locais e estaduais compareceram.

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