JFBA: início ao descarte de autos findos
Finalmente, após três anos de espera, a Seção Judiciária da Bahia realizará o primeiro descarte de autos judiciais findos. Para tanto foi criado o Grupo Permanente de Avaliação de Documentos da Seção Judiciária da Bahia, composto pelos servidores Iolanda Dória, Águido Miranda, Maria Elizabeth Alves, Josemi Oliveira, Marcos Antonio Rocha, Luzineide Araújo, Eduardo Santiago, Patrícia Menezes, Ana Cláudia Dunham, Vera Maria Barros, Manoel Pinto, Cláudia Mariano, Miguel Ângelo Barbosa e Paulo Sérgio Teixeira.
O descarte de documentos da área processual e administrativa é uma recomendação do Conselho de Justiça Federal. Para a execução desses descartes há um disciplinamento rigoroso que visa à preservação de dados de valor histórico e documental cuja peculiaridade justifique sua guarda em caráter definitivo, ao mesmo tempo em que busca poupar a gerência de tanto papel sem valor legal, priorizando o espaço físico, cada vez mais restrito e de alto custo de manutenção.
Há alguns anos, nossa Seção Judiciária realizou a eliminação, em caráter pioneiro na 1ª Região, de documentos e processos da área administrativa. Agora,
chegou a vez dos processos judiciais findos que se encaixem nos parâmetros definidos em termos de temporalidade, valor documental e de objetos.
Para tal tarefa, nesta primeira etapa com prazo até novembro de 2010, está mobilizado um grupo de trabalho, composto por 14 servidores. A previsão é o descarte de autos findos de Execuções Fiscais, baixados entre 1974 e 1980.
Tal trabalho precisa ser caracterizado por extremo rigor no estudo de cada processo, individualmente, com a extração de peças que serão preservadas do descarte, como documentos originais, sentenças e acórdãos. Foi dada uma atenção especial à questão da transparência por meio da publicação de um edital para que advogados ou partes interessadas possam requerer a guarda particular dos autos ou a extração de documentos originais, antes da eliminação definitiva.
Para quem se preocupam com reciclagem, que se promoverá o encaminhamento adequado e reaproveitável para o material descartado. Os servidores do GPAD se reúnem na sala de videoconferências ao lado do Restaurante e está à disposição dos interessados que desejem conhecer, com mais detalhes, os procedimentos relacionados à eliminação desses autos findos.