JFCE implanta Processo Judicial Eletrônico

A Justiça Federal no Ceará dá mais um importante passo para a modernização, transparência e rapidez no julgamento dos processos.
Chega à Seção Judiciária do Ceará, a partir do dia 20 de agosto, o Processo Judicial Eletrônico (Pje), um marco na despedida dos autos formados por pesados volumes de papel. O sistema que será implantado permite a tramitação virtual da maioria das ações judiciais, em todas as instâncias da Justiça Federal. Contemplando atividades essenciais à tramitação, como autuação, numeração, validação e cadastro, distribuição, audiência, perícias, intimação, central de mandados, precatórios, entre outros.

Idealizado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, o Processo Judicial Eletrônico está sendo implantado no Judiciário de todo o Brasil desde 2009 com o objetivo de dar maior celeridade à tramitação dos processos, além de facilitar o acesso às partes, advogados e procuradores às ações. Com a virtualização, em poucos minutos os processos serão recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos juízes. Além da segurança, economia e rapidez, a remessa virtual garante mais transparência à atividade jurídica, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, através da Internet.

No Judiciário informatizado, a integridade dos dados, documentos e processos enviados e recebidos por seus servidores são atestados por identidade e certificação digital. A assinatura digital serve para codificar o documento de forma que ele não possa ser lido ou alterado por pessoas não autorizadas; a certificação é uma espécie de "cartório virtual" que garante a autenticidade dessa assinatura.