JFDF: inspeção judicial no Setor Habitacional Arniqueiras
Nesta quinta-feira (12/08), a seção judiciária do Distrito Federal realizou Inspeção Judicial no Setor Habitacional Arniqueiras. A inspeção teve por objetivo verificar o descumprimento da liminar relacionada ao grave problema de degradação ambiental na região. A liminar determinou ao Governo do DF, que cessasse, imediatamente, qualquer obra pública ou serviço, novos ou de ampliação, salvo os de exclusivo interesse à manutenção ou reparação dos serviços essenciais já existentes, ou que sirvam para impedir a progressão dos danos ambientais na área.
A liminar que proibia novas construções no Setor foi proferida em dezembro de 2008, pelo juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara da Justiça Federal no DF. No entanto, em maio deste ano, surgiram indícios de que ela estaria sendo descumprida. Dessa maneira, o juiz federal Alexandre Vidigal, designou a inspeção judicial para verificar o possível descumprimento da ordem.
Realizada pelo próprio juiz federal, a inspeção foi acompanhada pela procuradora da República Ana Paula Mantovani, por Delegados, Peritos e agentes da Polícia Federal, Oficiais de Justiça, fiscais do Instituto Chico Mendes, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água, Perito do Ministério Público, policiais civis e militares e membros de outros órgãos.
Durante as operações de inspeção, os peritos da Polícia Federal puderam constatar o grau de degradação ambiental do local, e, pelo descumprimento à decisão judicial, três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de desobediência. Com base nos dados levantados na inspeção, os oficiais de justiça redigirão relatório que será apresentado ao juiz federal para adoção de medidas criminais e administrativas contra os infratores.