JFPR:denúncia de desvio de recursos públicos por OSCIP
A 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba recebeu, no dia 28 de julho, denúncia proposta pelo Ministério Público Federal contra dezoito acusados relacionados à empresa CIAP - Centro Integrado e Apoio Profissional (processo nº 2008.7000004777-7).
O CIAP é uma OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e recebia recursos públicos federais para execução de programas públicos de cunho social.
Segundo a denúncia, teriam sido constatados especificamente desvios de recursos em Termos de Parceria, com verbas federais, celebrados pelo CIAP com os Municípios de Rolândia/PR, de Londrina/PR, de Campo Largo/PR, e com a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Estado do Paraná.
Segundo a acusação, parte significativa dos recursos públicos destinados a esses programas públicos teria sido desviada em benefício dos dirigentes e associados do CIAP, bem como de empresas a eles pertencentes, em esquemas de lavagem de dinheiro.
A acusação baseia-se em investigações realizadas pela CGU - Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal.
Os acusados respondem por crimes peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha.
Seguem presos preventivamente, desde 11/05/2010, os acusados tidos como dirigentes das atividades criminais, Dinocarme Aparecido de Lima, Elzira Vergínia Mariani Guides, José Roberto de Lima e José Ancioto Neto. Outro acusado, Valmir de Arruda Leite está foragido. Os demais respondem em liberdade.
A partir da ação penal, serão instauradas investigações para apurar outros possíveis crimes ainda não-denunciados, bem como para apurar eventual participação de agentes públicos.