JFSE: Portaria sobre autos de Execuções Fiscais
publicado
10/08/2010 17h25,
última modificação
11/06/2015 17h11
A Juíza Federal Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses, da 4.ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, editou a Portaria n.º 02/2010-4ª Vara Federal, de 09 de agosto de 2010 que disciplina o apensamento de autos de Execuções Fiscais.
O objetivo principal é de racionalizar os procedimentos da Secretaria do Juízo, no que diz respeito ao apensamento dos autos de Execuções Fiscais, visando tornar mais eficiente a prestação jurisdicional e retratar a real quantidade de feitos em tramitação na Vara.