Malote Digital agora na Justiça Federal em Alagoas
Começou a funcionar nesta segunda-feira (02/08), na Justiça Federal em Alagoas (JFAL), o Malote Digital, um programa de computador com finalidade de organizar, autenticar e armazenar comunicações, oficiais e de mero expediente, entre as unidades no âmbito do Poder Judiciário.
O sistema foi instituído por meio da Resolução nº 100, que dispõe sobre a comunicação oficial por meio eletrônico. Originalmente, o programa foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) como "Sistema Hermes", e cedido ao CNJ que, juntamente com a Justiça do Trabalho, aperfeiçoou o sistema que será utilizado futuramente por todos os ramos do Judiciário.
O Malote Digital se assemelha a um e-mail corporativo, com selo de autenticidade que confere ao documento um caráter oficial, facilitando o trâmite de comunicações internas e ofícios entre os diversos órgãos do Poder Judiciário. Com isto, reduz-se o tempo gasto com o manuseio físico de guias de remessa, uma vez que é gerado comprovante de leitura.
De acordo com a resolução do CNJ, o Sistema Hermes - Malote Digital deve ser utilizado, entre outros, para expedição e devolução de Cartas Precatórias entre juízos de tribunais diversos, salvo se deprecante e deprecado utilizarem ferramenta eletrônica específica para esse fim.
O CNJ considerou a eficiência operacional, por ser um dos objetivos estratégicos perseguido pelo Poder Judiciário, assim como os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração dos processos, e a necessidade de modernizar a administração da Justiça com a utilização dos recursos disponíveis da tecnologia da informação; o disposto no art. 7º da Lei 11.419/2006, ao prevê que as comunicações entre os órgãos do Poder Judiciário serão feitas, preferencialmente, por meio eletrônico, além da economia, celeridade e eficiência alcançadas com a utilização do Sistema Hermes - Malote Digital por diversos Tribunais.