Rio e Nova Iguaçu (RJ) ganham JEF e Vara Federal Mista
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro inauguraram, nesta quarta-feira (18/08), a 1ª Vara Federal Mista de Nova Iguaçu e o 10º Juizado Especial Federal da capital do Rio de Janeiro. Com isso, a Região retoma o processo de ampliação da Justiça Federal, autorizado pela Lei nº 12.011, de 2009, e regulamentado pela Resolução nº 102, de abril de 2010, do Conselho da Justiça Federal (CJF).
A última vez que foi possível instalar novas unidades na 2ª Região foi em novembro de 2007, quando foram inaugurados a 1ª Vara de Execução Fiscal Federal de São Gonçalo e o 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu. De lá para cá, só no TRF2 foram distribuídos 133.287 novos processos.
Luta legislativa
Na solenidade realizada em Nova Iguaçu com a presença de diversas autoridades e convidados, o presidente do Tribunal, desembargador federal Paulo Espirito Santo, lembrou a grande luta legislativa pela criação das 230 novas varas federais em todo o país, através da Lei 12.011/09. Apesar de comemorar a vitória, para o magistrado as novas unidades não serão suficientes para a atual demanda existente na Justiça Federal brasileira.
Ainda em sua fala, Paulo Espirito Santo afirmou que, em razão da sua importância para o estado, Nova Iguaçu foi um dos primeiros municípios pensados para receber uma das varas federais a serem inauguradas em 2010. Com uma população estimada em 2008 em mais de 800 mil habitantes, Nova Iguaçu abriga cerca de 800 indústrias, que empregam quase 11 mil pessoas, além de possuir uma reserva biológica de 26 mil hectares, no Tinguá, e um significativo potencial turístico.
Para o presidente do TRF2, é imprescindível que a cidade tenha um atendimento adequado da Justiça Federal, que julga, entre outras, causas previdenciárias, de execução fiscal e ambientais. A nova unidade do Judiciário Federal em Nova Iguaçu iniciará com cerca de três mil processos. O desembargador federal Paulo Espirito Santo prometeu instalar a 2ª Vara Federal Mista da cidade ainda em 2011. A 1ª Vara Federal Mista tem como titular a juíza federal Italia Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi.