TRF1: reforma do CPC é tema central de conferências
A II Jornada de Direito Processual Civil da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, realizada na última semana, abordou o regime recursal das decisões de primeiro grau no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) e as prerrogativas processuais da Fazenda Pública. As palestras foram ministradas pelos professores Antônio Carlos Marcato e Cássio Scarpinella Bueno.
Marcato falou sobre as atuais discussões acerca da reforma do Código de Processo Civil. O conferencista analisou os mecanismos e instrumentos jurídicos que podem ser alterados caso o anteprojeto entre em vigor. “Acredito que a demora na resolução das causas seja o maior problema da justiça de nosso país. O ideal é que estes processos sejam acelerados sem afetar a segurança dos resultados”, afirmou.
Ele explicou que o Código de Processo Civil é aplicado a causas que não sejam criminais, como ações de indenização, divórcio, compra, venda e locação. O primeiro Código Civil foi implantado em 1939, e o atual, em 1974.