TRF2 retoma interiorização da JF no Rio e no Espírito Santo

Na quarta-feira, dia 18 de agosto, o TRF2 dá partida no processo de interiorização lançado pela Resolução nº 102, de abril de 2010, do Conselho da Justiça Federal (CJF). Na data, o Tribunal inaugurará a 2ª Vara Federal Mista de Nova Iguaçu (Baixada Fluminense), pela manhã, e o 10º Juizado Especial Federal da capital do Rio de Janeiro, no começo da tarde.  Presença confirmada nos dois eventos, o presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo comentou que a iniciativa é muito necessária, já que “a demanda cresce em razão de o cidadão estar mais consciente de seus direitos e de que pode e deve persegui-los por meio do Judiciário”. Por outro lado, ponderou, “a interiorização demonstra a disposição do Estado em estar presente onde o povo está e em garantir a continuidade e qualidade dos serviços públicos”.

A norma do CJF estabelece onde serão instaladas as 230 varas federais criadas pela Lei nº 12.011, de 2009. Para a 2ª Região, que engloba os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, são 25, que devem estar operando até 2014. O plano é que, até lá, sejam instaladas cinco novas varas ou juizados a cada ano. Por conta disso, na Região serão instaladas, ainda em 2010, uma vara federal mista em Duque de Caxias (também na Baixada Fluminense) e uma em Serra (ES), em novembro, e mais uma vara mista em São Gonçalo (região metropolitana do Rio de Janeiro), em dezembro.

A retomada da ampliação da Justiça Federal - liberada pela Lei nº 12.011/09 e regulamentada pela Resolução do CJF - é mais que bem-vinda. A última vez que foi possível instalar novas unidades na 2ª Região foi em novembro de 2007, quando foram inaugurados a 1ª Vara de Execução Fiscal Federal de São Gonçalo e o 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu. De lá para cá, só no TRF2 (ou seja,  entre novembro de 2007 e julho de 2010, sem contabilizar as primeiras instâncias fluminense e capixaba), foram distribuídos 133.287 novos processos.

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