TRF4: convênio vai facilitar conciliação no SFH
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) assinaram nesta segunda-feira (23/8), em Florianópolis, convênio de cooperação técnica para promover a realização de mutirões de conciliação. O objetivo é fomentar a solução por acordo, inclusive antes de eventual ação judicial, de débitos de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) relativos a contratos com garantia imobiliária que tenham a Emgea como credora.
O ato foi coordenado pelo presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós, e teve a presença de representantes das instituições envolvidas. “A conciliação está entre as metas prioritárias da atual administração do TRF4”, declarou o presidente. “Temos trabalhado, o Tribunal em conjunto com as seções judiciárias (RS, SC e PR) para tornar concreto este objetivo”, afirmou Darós. “Começamos com a criação do Sistema de Conciliação (SistCon) e estamos prosseguindo com os mutirões”, explicou.
A assinatura do convênio aconteceu durante o primeiro dia do mutirão empreendido pelo SistCon da JFSC, para tentativa de acordo em 212 ações judiciais sobre SFH e 50 processos administrativos da CEF, estas em âmbito pré-processual. As ações estão em curso nas varas federais de Blumenau, Criciúma, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Joinville e Tubarão, mas também no TRF4 e no Superior Tribunal de Justiça. O mutirão está sendo coordenado pela juíza federal Janaína Cassol Machado, com a colaboração das juízas federais Erika Giovanini Reupke e Micheli Polippo e e dos juízes federais Ivorí Luis da Silva Scheffer, Cláudio Roberto da Silva e Sérgio Eduardo Cardoso.
O diretor do Foro da JFSC, juiz federal Alcides Vettorazzi, manifestou a permanente disposição da Seção Judiciária em assegurar a infraestrutura necessária à realização dos mutirões. Segundo o gerente nacional de Manutenção e Recuperação de Ativos da CEF, Willians de Paula Pereira, o convênio facilitará “a solução definitiva para financiamentos firmados há muitos anos e que se encontram em conflito”.