JFPB: Gestão Documental realiza descarte de processos
Mais de 2.244 processos de execução fiscal, com prazo de temporalidade cumprido, foram descartados, na sexta-feira (3), pela Comissão de Gestão Documental da Justiça Federal na Paraíba. A exemplo de outros descartes, o produto da operação foi doado à Associação Acordo Verde, com a qual esta Seção Judiciária mantém convênio de cooperação.
Segundo a servidora Ubaldina Fernandes, diretora do Núcleo Judiciário e presidente da comissão, conforme as regras que regem as atividades da gestão documental, esses processos constaram de dois editais publicados neste ano e foram devidamente analisados individualmente para retirada das peças consideradas de guarda permanente (decisões/certidões de trânsito em julgado/documentos) para os registros próprios no sistema e arquivamento.
Processos históricos - No balanço realizado pela presidente da Comissão de Gestão Documental mereceram destaque neste exercício os trabalhos com relação a processos classificados como de Guarda Permanente, que são mantidos na integralidade no Arquivo da Gestão, após os trabalhos de limpeza, retirada de metais e acondicionamento adequado.
“A Comissão trabalhou com cerca de 2 mil processos de guarda permanente, que também tiveram manuseio e análise criteriosa e individualizada. Alguns que se destacaram pela importância histórica terão seus registros e fotos no relatório anual da Comissão de Gestão Documental”, disse Ubaldina.
Como exemplos desses casos ela citou as quase 4 centenas de processos de desapropriação de imóveis rurais em todo o Estado, do litoral ao sertão, para a construção de rodovias federais (ex: BRs 230 e 104); os processos de reintegração de posse e de embargos de terceiros de onde se extraíram informações históricas sobre a origem da Estância Termal do Brejo das Freiras e da construção do importante reservatório de água de Pilões (Açude de Pilões); processo trabalhista de demissão de empregado julgado comunista, na época do regime militar.
Ainda foram guardados processo envolvendo a extinta e relevante estatal LLoyd Brasileiro; processo em que se discutiram as “Diárias de Brasília” (incentivo legal concedido a servidores públicos para sua fixação na Capital Federal, à época de sua instalação); processo de reintegração de posse com fotografias da década de 70 no qual se litigava sobre posse de grande área onde hoje se localiza a Sede da SJPB; processos com curiosidades jurídicas (imposto do selo, imposto de consumo) e outros. “Todos esses casos ensejaram pesquisas em fontes bibliográficas ou outras fontes e serão devidamente registrados”.
Além dos casos acima, a Comissão também trabalhou com 841 processos reservados para guarda amostral, segundo as normas de regência. São processos decorrentes dos editais de eliminação publicados no ano. Tais processos também foram devidamente higienizados, acondicionados em caixas próprias e movimentados no sistema.