Curso debate tutela jurisdicional do meio ambiente na JFAL
Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o papel da Justiça Federal e os mecanismos processuais próprios à tutela do meio ambiente, a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - Núcleo Seccional em Alagoas (ESMAFE 5ª/AL) iniciou nesta sexta-feira (10/12) o curso “A Justiça Federal e a Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente”, na Justiça Federal em Alagoas (JFAL), até o dia 17 de dezembro, ministrado pelo prof. dr. Andreas Krell, no miniauditório.
O diretor da ESMAFE 5ª - Núcleo Seccional em Alagoas, juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas falou sobre a problemática que envolve o meio ambiente e da importância e necessidade de debates para aprofundamento do tema, que tem uma demanda crescente na área jurídica. “É um prazer receber aqui o doutor Andreas Krell para discussão de um tema tão importante”, ressaltou o juiz federal Frederico Dantas.
O ministrante do curso é graduado em Ciências Jurídicas (Rechtswissenschaften) pela Freie Universität de Berlim (Alemanha - 1986), doutor em Direito (Doctor Juris - 1993). Professor de Direito Ambiental e Constitucional da Universidade Federal de Alagoas.
Na programação do primeiro dia de curso temas como: ineficácia social de grande parte da legislação ambiental no Brasil; coexistência entre o Direito Ambiental e o Administrativo; definição do termo “meio ambiente”; eficácia e efetividade do art. 225 CF, além de competências administrativas comuns (art. 23 CF); a LC do art. 23 § único; o conceito do “poder de polícia”.
O evento está inserido no Plano Nacional de Aperfeiçoamento e de Pesquisa para Juízes Federais (PNA).