JFAM: protocolos descentralizados não funcionarão no recesso
publicado
15/12/2010 16h30,
última modificação
11/06/2015 17h13
No período de 20/12/2010 a 06/01/2011, os protocolos descentralizados suspenderão o recebimento de petições diversas, inclusive petições iniciais de processos originários do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, normalizando-se o serviço a partir de 07/01/2011.
A orientação foi repassada à Seccional, por meio do Ofício-Circular nº 204, de 06 de dezembro de 2010, da Secretaria Judiciária do TRF e atende ao disposto no art. 172, § 2º do Regimento Interno do Tribunal.