JFDF: 27ª Vara Federal é inaugurada nesta quarta-feira (15)

Nesta quarta-feira, dia 15 de dezembro de 2010, ocorre mais um fato histórico para o Poder Judiciário. Trata-se da inauguração das instalações da 27.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, uma unidade do Juizado Especial Federal, responsável por atender causas de até 60 salários mínimos, como revisão de aposentadorias.

A nova Vara da Justiça Federal de Brasília, uma das 18 a serem instaladas na primeira região, é uma das 230 criadas pela Lei 12.011, de 2009. Para magistrado titular da unidade está designado o juiz federal Roberto Carvalho Veloso acompanhado da juíza federal substituta Isabela Guedes Dantas.

Prazos processuais

Para facilitar os trabalhos de instalação da nova vara e garantir seu
funcionamento regular, a portaria do desembargador federal Olindo Menezes,
presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que define a data de
instalação, também suspende todos os prazos processuais e até o expediente
externo na nova Vara, entre 16 de dezembro e 11 de janeiro de 2011, a fim de
concluir as providências de ordem material, tecnológica e operacional
necessárias a seu funcionamento.

Durante esse período, apenas as ações e procedimentos de urgência,
que visem a evitar o perecimento de direito e a garantir a liberdade de
locomoção poderão ser examinados e apreciados, voltando à normalidade o
expediente na Vara a partir do dia 12 de janeiro.