Minas Gerais sedia a I Jornada de Direito Constitucional
De primeiro a 3 de dezembro, cerca de 50 juízes federais de todas as seções judiciárias da Primeira Região participaram da I Jornada de Direito Constitucional da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf), na seccional de Minas Gerais.
O evento abordou, entre outros temas, a bioética à luz do Direito Constitucional, o controle de constitucionalidade no direito brasileiro e a eficácia do direito à saúde e colisão de direitos fundamentais.
Durante a solenidade de abertura, o diretor da Esmaf, desembargador federal Carlos Moreira Alves, frisou que a grande importância do evento, além da contribuição para aprimorar a formação dos juízes federais, está na oportunidade de reencontrar e trocar experiências com os magistrados da Primeira Região – marcada pela enorme distância entre os estados membros.
O juiz federal diretor do foro da SJMG, Itelmar Raydan Evangelista, compôs a mesa ao lado do desembargador federal Carlos Moreira Alves e da ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elisabeth Guimarães Teixeira Rocha – primeira palestrante da jornada.
A magistrada falou sobre “Os Princípios Constitucionais da Bioética na Lei Fundamental Brasileira”. Ela explicou à plateia que “a bioética nasce como uma resposta da cultura contemporânea às implicações morais das técnicas das ciências biomédicas”, pois a realização de pesquisas por profissionais da área de saúde envolvem, em grande parte, seres humanos. Por essa razão, segundo a ministra, quatro princípios fundamentais foram elencados, que devem, obrigatoriamente, ser respeitados: o princípio da não maleficência, o da beneficência, o respeito à autonomia e o princípio da justiça.