SJDF inaugura vara dia 15/12
A Seção Judiciária Federal do DF inaugura, em sessão solene no próximo dia 15 de dezembro, mais uma Vara, a 27ª, que vai integrar o juizado especial federal da Seccional.
A nova Vara da Justiça Federal de Brasília, uma das 18 que estão sendo instaladas na primeira região, é uma das 230 criadas pela Lei 12.011, de 2009.
A 27ª Vara terá a incumbência de examinar e julgar os processos cíveis de competência dos juizados especiais federais, aqueles que envolvam causas de interesse direto da União ou de suas autarquias e fundações, até o valor de 60 salários mínimos.
Para facilitar os trabalhos de instalação da nova vara e garantir seu funcionamento regular, a portaria do desembargador federal Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que define a data de instalação, também suspende todos os prazos processuais e até o expediente externo na nova Vara, entre 16 de dezembro e 11 de janeiro de 2011, a fim de concluir as providências de ordem material, tecnológica e operacional necessárias a seu funcionamento.
Durante esse período, apenas as ações e procedimentos de urgência, que visem a evitar o perecimento de direito e a garantir a liberdade de locomoção poderão ser examinados e apreciados, voltando à normalidade o expediente na Vara a partir do dia 12 de janeiro.
A 27ª Vara da Seção Judiciária do DF vai funcionar no complexo onde estão instalados os juizados especiais federais – JEF/DF, no edifício Cidade de Cabo Frio, na 510 norte, em Brasília. A sessão solene de instalação está marcada para as 17 horas, no local.