TRF3: Financiamento estudantil entra na Semana da Conciliação
A 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação também trouxe em audiência processos que versam sobre o Fies (Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), que tramitam no Juizado Especial Federal de São Paulo.
Priscila Viana de Souza, 33 anos, participou de uma das audiências no dia 2 de dezembro e conseguiu fechar um acordo. Ela fez faculdade de Jornalismo e se formou em 2009. Havia adquirido o financiamento estudantil quando cursava o 2º ano da faculdade e enquanto estudava conseguiu fazer estágio em sua área. “Quando eu terminei a faculdade, a empresa não me efetivou e desde essa época estou desempregada. O problema é que quando eu me formei, as parcelas do Fies começaram a chegar. Minha mãe pagou a primeira, mas como ela é aposentada, não conseguimos pagar mais”, conta Priscila.
Durante a faculdade, Priscila pagava parcelas de 50 reais, de três em três meses, “para amortizar a dívida”, conta. Hoje, a dívida da jornalista estava em R$ 13 mil. Em abril de 2009, ela procurou o Juizado Especial Federal e conseguiu suspender os pagamentos e, em novembro, recebeu uma carta do JEF para que comparecesse à Semana Nacional da Conciliação.
Ontem, 2/12, Priscila conseguiu fechar um acordo no mutirão. Sua dívida foi recalculada tendo como base uma taxa de juros mais baixa e o prazo para o pagamento foi ampliado: “Estou feliz porque agora fica mais fácil para pagar”, conta.
Em janeiro de 2010, foi publicada a nova lei do Fies, a Lei 12.202/2010, que possibilitou a redução da taxa de juros. Antes a taxa aplicada era de 6,5% e hoje se praticam juros de 3,4% ao ano. A juíza federal Gabriela Azevedo Campos Sales explica que no mutirão, a Caixa Econômica Federal tem apresentado propostas que recalculam o saldo devedor com base nas novas taxas de juros e ampliam o prazo para quitação do financiamento: “Um dos aspectos importantes do acordo é a retirada do nome do autor da ação e dos fiadores dos cadastros de proteção ao crédito”, salienta.
Sistema Financeiro da Habitação
Hoje também é um dia especial para Hernani e Rommi Sarra. Há 20 anos, o casal havia adquirido um apartamento de dois dormitórios na Freguesia do Ó, financiado pela Caixa Econômica Federal. “Como passamos por várias crises econômicas e vários períodos de forte inflação, a dívida do apartamento subiu muito e não conseguimos pagar”, conta Hernani.
Este ano, a dívida do casal estava em torno de R$ 460 mil. Eles já haviam participado de uma audiência de conciliação no Fórum Pedro Lessa e na época a audiência foi redesignada para que as propostas fossem melhor analisadas. “Hoje conseguimos um desconto melhor e vamos quitar o imóvel por aproximadamente 70% do valor de mercado”, afirma.
Para o casal, hoje é um dia de alegria: “Nos últimos 20 anos eu e minha família crescemos e conquistamos muitas coisas. A última que faltava era esse apartamento. Agora quem sabe a gente não consegue comprar um apartamento melhor, pois hoje as coisas estão muito mais fáceis do que antigamente”.
Para o juiz federal José Henrique Prescendo, “a Semana Nacional de Conciliação está fechando um número elevado de acordos, cerca de 60 % do total. Esta tudo correndo bem”. O evento acontece até amanhã (3/12) no Memorial da América Latina.
Na Semana Nacional de Conciliação, em São Paulo, muitos processos fazem parte do mutirão “Judiciário em Dia”, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do TRF3. Ainda no dia 2 de dezembro, a juíza federal Mônica Aguiar, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, acompanhou os trabalhos realizados no Memorial da América Latina.