TRF3 inaugura 13ª Vara Gabinete no Juizado Especial Federal
O Presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, desembargador federal Roberto Haddad inaugurou nesta quarta-feira, às 17 horas, a 13ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo, setor da Justiça Federal onde tramitam as causas até 60 salários mínimos.
Participaram da cerimônia a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), desembargadora federal Therezinha Cazerta; o diretor do Foro da Seção Judiciária do estado de São Paulo, juiz federal Carlos Loverra; a presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, Luciana Ortiz; o representante da Câmara dos Deputados, Arnaldo Faria de Sá, o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo, juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil-SP, Anis Kfouri, dentre outras autoridades.
Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal, desembargador federal Roberto Haddad, destacou que o Juizado Especial Federal de São Paulo tem hoje 140.837 processos em trâmite, sendo 52.982 cíveis e 87.885 previdenciários. A instalação da 13ª Vara Gabinete reduzirá a proporção entre número de processos e funcionários (que hoje é de 632 processos por servidor, sendo que numa vara comum esse número cai para 96,24), auxiliando na diminuição do acervo e encurtando o tempo de agendamento para a data de audiências.
O presidente assinala que o intuito dos juizados é ampliar o acesso da população à justiça, bem como agilizar a prestação jurisdicional. “A população merece ser atendida com presteza e dignidade todas as vezes que necessita da justiça. A instalação se faz necessária diante dessa garantia constitucional.” Ele observa que a instalação também atende a uma exigência de outros órgãos, que vem empreendendo um esforço conjunto com o TRF3: “Estamos cumprindo a meta das instalações de varas, juizados, de tudo que nos foi solicitado pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça”
O diretor do Foro da Seção Judiciária do estado de São Paulo, juiz federal Carlos Loverra, afirma que a inauguração da 13ª Vara Gabinete do JEF-SP é a 9ª realizada durante o ano de 2010. “O Juizado é um marco na história da justiça. Ele permite ao cidadão o acesso direto à prestação jurisdicional, sem formalidades. Hoje, existem cerca de 140 mil processos em andamento, mas em seus primeiros meses de atividade já chegou a registrar 1,5 milhão de processos.” Ele destacou a atuação da desembargadora federal Therezinha Cazerta e das juízas federais Luciana Ortiz e Vanessa Vieira de Mello, esta última coordenadora das Turmas Recursais, “cujo padrão de comprometimento deveria nortear todo o serviço público, levando à excelência almejada”. Agradeceu também a todos os demais magistrados e servidores que viabilizaram o trabalho de instalação.
A desembargadora federal Therezinha Cazerta assinala que a inauguração é uma conquista: “O juizado é o futuro da justiça e atende a uma população muito carente, muito necessitada e que nunca teve voz, mas que hoje pode trazer a sua demanda, o que antes sequer acontecia. Precisamos trabalhar muito para mostrar que eles funcionam e são muito relevantes para a sociedade”. Ela lembra que no último mutirão recentemente realizado no JEF-SP, um acervo de 90 mil processos prontos para receber sentença foi reduzido para 45 mil.
O deputado Arnaldo Faria de Sá assinalou que não poderia estar em São Paulo hoje, por ser dia de atividade normal em Brasília, mas que fez um esforço para comparecer, porque testemunhou o nascimento do juizado em 2002 e outros momentos marcantes de sua história, como o boom do IRSM em 2003, e viu pessoas que “acreditaram, a partir de um determinado momento, que o juizado podia ser um bálsamo para os seus problemas”.
Hoje, diz o deputado, os juizados são a vitrine da justiça: “qualquer pessoa que procure o juizado sabe que vai ter um atendimento”. Como parlamentar ligado às atividades que envolvem os segurados da previdência, ele acredita que “a conciliação nos JEFs pode ter um resultado muito amplo e diminuir o número de processos. E sem dúvida nenhuma eu quero que isso aconteça o mais rapidamente possível”. Ele declara que o órgão têm apresentado resultados muito bons até agora, como o pagamento das requisições de pequeno valor, que já ultrapassam a casa dos 10 milhões de reais, mostrando ao segurado da Previdência ser um elemento que permite a solução do seu problema.
O Juizado Especial Federal de São Paulo é o maior do país e representa 44,88% dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais da Terceira Região. Seus juízes produzem cerca de 2.500 sentenças anuais. Em julho de 2010, 41,65% de seus processos estavam em fase de elaboração de sentença.
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