TRU se reúne em Curitiba e aprova questão de ordem
Ocorreu nesta segunda-feira (13/12), em Curitiba, a última sessão ordinária de 2010 da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. Responsável por julgar divergências existentes entre as turmas recursais da 4ª Região, a TRU se reuniu no prédio-sede da Justiça Federal de Curitiba, com transmissão por videoconferência para Porto Alegre e Florianópolis.
Durante a sessão, que julgou mais de 70 incidentes de uniformização de jurisprudência, foi aprovada a questão de ordem nº 1, que define: “Ainda que inadmissíveis os precedentes invocados pelo recorrente e desde que prequestionada a matéria, admite-se incidente de uniformização quando identificada contrariedade do acórdão recorrido à atual jurisprudência da TRU e o ponto houver sido especificamente impugnado no pedido de uniformização”.
Já está disponível, na página da Coordenadoria dos JEFs neste Portal, um informativo sobre as decisões mais importantes tomadas na TRU de hoje.
A sessão foi presidida pelo desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, coordenador dos JEFs da 4ª Região. Também participaram os juízes federais Alberi Augusto Soares da Silva (1ªTurma Recursal/RS), Susana Sbrogio’ Galia (2ªTR/RS), José Antônio Savaris (1ªTR/PR), Ivanise Rodrigues Perotoni (2ª TR/PR), Rodrigo Koehler Ribeiro (1ªTR/SC) e Luísa Hickel Gamba (2ªTR/SC). O procurador regional da República Januário Paludo atuou como representante do Ministério Público Federal (MPF).
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