Especialistas brasileiros participam, na Espanha, de Congresso sobre cooperação jurídica
O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, além de magistrados da Justiça Federal brasileira, representantes do Ministério da Justiça brasileiro, catedráticos e pós-graduandos da Universidade Federal Fluminense, de Niterói-RJ, participaram no último mês do II Congresso Internacional sobre Cooperação Jurisdicional, na Universidade de Málaga, na Espanha.
Conhecer a cooperação jurídica no ámbito da Iberoamérica e discutir a importância que a Rede Ibero-americana de cooperação judicial (IberRed) tem nessa relação foi o objetivo do Congresso. Além do ministro Gilson Dipp, participaram da abertura do evento a reitora da Universidade de Málaga, Adelaide De La Calle, e o reitor da UFF, Roberto de Souza.
O Congresso contou ainda com palestrantes do Judiciário espanhol, do Ministério da Justiça espanhol, e com profesores das Universidades Carlos III de Madri, Navarra, Zaragoza e Málaga, representantes da Audiência Provincial, do Conselho Geral do Poder Judiciário Espanhol, da Fiscalização Geral do Estado Espanhol, e da Corte de Justiça do Uruguai.
Durante dois dias, os especialistas debateram sobre o presente e o futuro da cooperação internacional na Iberoamérica e no Mercosul, o principio do reconhecimento judicial mútuo como base para a colaboração, os mecanismos que a União Européia estabelece para a cooperação e as perspectivas da cooperação civil à luz do Tratado de Lisboa.
A direção científica do evento coube a Juan Antonio Robles Garzón e ao juiz federal de Niterói (RJ), Ricardo Perlingeiro, respectivamente catedráticos da Universidade de Málaga e da Universidade Federal Fluminense de Río de Janeiro.
A reitora da Universidade de Málaga, Adelaide De La Calle e o reitor da UFF, Roberto de Souza, firmaram na ocasião convenio de cooperação científica para fomento e desenvolvimento da docência, investigação científica em matéria jurisdicional e programas de intercâmbio.
A jurisdição contencioso-administrativa, assim como o controle da atividade executiva de cooperação jurisdiccional, são linhas de investigação permanentes nesse convenio, assim como o avanço que representou a entrada em vigor do Tratado de Lisboa no relacionamento entre os estados europeus e as inovações que a rede de cooperação européia terá que realizar.
O convênio será desenvolvido por intermédio de programas para docentes, projetos conjuntos de pesquisa, programas de cooperação com especialistas, programas de colaboração científica com instituições públicas e privadas que tenham por finalidade o desenvolvimento prático das matérias objeto dos estudos.