Justiça Federal em Curitiba recebe recursos repatriados dos Estados Unidos
A 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba recebeu nesta terça-feira (9) R$ 1.927.263,00 repatriados dos Estados Unidos em decorrência de um pedido de cooperação jurídica internacional enviado àquele país. O valor soma-se a mais R$ 2.921.977,95 que foram repatriados em 2008.
Os referidos valores foram bloqueados em contas mantidas por doleiros brasileiros no Merchants Bank, em Nova York. Um terço do total bloqueado foi repatriado ao Brasil, sendo o restante destinado às agências norte-americanas envolvidas no caso.
As contas no Merchants foram investigadas pelas próprias autoridades norte-americanas, especificamente pela United States District Court of New Jersey. Os valores foram encontrados em decorrência de um rastreamento de dinheiro em uma investigação por tráfico de drogas.
Os resultados das investigações norte-americanas foram compartilhados com as autoridades brasileiras em um desdobramento do assim denominado “Caso Banestado”, que gerou diversas ações penais no Brasil contra os doleiros responsáveis pelas contas. A maior parte das ações já foi julgada no país, com condenações dos doleiros por crimes de evasão fraudulenta de divisas e de lavagem de dinheiro, com penas que variam de quatro a até nove anos de reclusão.
As investigações no Brasil foram conduzidas em conjunto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com a contribuição do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça.
O caso ilustra a importância da cooperação jurídica internacional na investigação e persecução de crimes transnacionais. Os valores repatriados serão convertidos em renda da União Federal.
Segue abaixo a lista de condenações:
- ação penal 2005.7000033852-7, com a condenação de João Carlos da Cunha Canto Kneese;
- ação penal 2005.7000034008-0, com a condenação de Luis Felipe Malhão e Souza e João Mendes Povoação;
- ação penal 2005.7000034205-1, com a condenação de Antônio Eduardo Joca Bayma;
- ação penal 2002.7000078965-2, com a condenação de Paulo Roberto Krug, Clayton Marcelo de Souza e Leandro Henrique Piaceski;
- ação penal 2005.7000034207-5, com a condenação de Piedade Pedro de Almeida e Gustavo Henrique Correa Puga;
- ação penal 2005.7000034211-7, com a condenação de Pompeu Costa Lima Pinheiro Maia;
- ação penal 2005.7000008925-4, com a condenação de Fernando Janine Ribeiro e Joacyr Reinaldo;
- ação penal 2005.7000034014-5, com a condenação de Marco Antônio Cursini;
- ação penal 2005.7000034212-9, com a condenação de Jaime Manuel Simões da Silva Vieira;
- ação penal 2005.7000034203-8 – com a condenação de Ernesto Albuquerque D' Andrea; e
- ação penal 2005.7000034007-8 - com a condenação de Armando Pereira Reis e de Paulo Roberto Lima de Freitas.
Pendem apelações nos casos, tendo uma já sido julgada, com confirmação da condenação, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Em um caso, houve trânsito em julgado da condenação. Outros dezessete acusados foram absolvidos.
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