SJBA: delegação da Holanda participa de audiência
Uma audiência rara teve lugar na 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária da Bahia na tarde de quarta-feira, 24/02, quando o juiz federal substituto daquele Juízo, Durval Carneiro Neto, atuou em conjunto com a juíza holandesa M.C Gerritsen que fez parte de uma delegação do Judiciário daquele país na instrução da ação penal 2009.13542-4.
A Ação Penal foi resultante de uma representação criminal do Ministério da Justiça brasileiro em cooperação jurídica internacional com o Tribunal de Justiça da cidade de Arhem, localizada nos Países Baixos, contra dois cidadãos holandeses residentes em Salvador, acusados por tráfico internacional de pessoas, induzimento à prostituição e estelionato.
A presença da delegação holandesa é prevista da Convenção da ONU, da qual o Brasil é signatário, contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo), da convenção única sobre entorpecentes de Nova Yorque e da convenção de Viena sobre substancias psicotrópicas.
Foram ouvidas na audiência a testemunha brasileira Ociélia Ribeiro Jansen, esposa de um dos réus e o segundo réu Glenn Orlando Kempes, atualmente proprietário de barraca de praia na orla de Salvador e acusado de comandar a casa de prostituição Euro Entertainment, na Holanda, de fraudar, como estelionatário, a venda daquele estabelecimento e ainda por ameaça de violência, coação, engano e abuso.
Da audiência também participaram o procurador da República Vladimir Aras e o defensor público Pedro Lorens.
Como o primeiro réu Johan Jansen encontrava-se hospitalizado, mas apto a testemunhar, a delegação holandesa compareceu na manhã de quinta-feira, 25/02, juntamente com um oficial de justiça da Seção Judiciária da Bahia ao Hospital Menandro de Farias para efetuar o seu interrogatório e complementar a instrução do processo.
Blumenau
Vara de Execuções Fiscais promove acordos com o Crea
A Vara Federal de Execuções Fiscais e Criminal de Blumenau promoveu terça-feira (23/2/2010) audiências de conciliação entre o Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e devedores do conselho, conseguindo acordo em mais da metade dos 22 processos constantes da pauta. Em nove ações, os devedores tiveram o débito reduzido ou parcelado em até nove meses; em outras três a intimação para a audiência gerou oportunidades de acordo em âmbito administrativo. Nos nove acordos judiciais, foram negociados cerca de R$ 12,5 mil.
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