TRF da 1ª Região capacita mais de mil servidores
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região vai treinar, até o próximo mês de maio, 730 servidores que vão operar os processos Digital (e-Jur) e Processual (e-Proc) nas respectivas unidades jurisdicionais. Instituída em dezembro no Distrito Federal (DF) e nos 13 estados abrangidos pelo TRF-1, a "justiça digital" na 1ª Região - com jurisdição em 80% do país - já foi responsável pela capacitação de 460 funcionários do DF, a primeira seção judiciária do tribunal a receber processos pelos novos sistemas 100% digitais.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região abrange os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Piauí. No total, 1.190 servidores do TRF da 1ª Região estarão capacitados para operar o e-Jur e o e-Proc. Até maio, os treinamentos vão ocorrer nos estados de Minas Gerais (190 servidores), Bahia (125), Goiás (80), Maranhão (20), Pará (40), Amazonas (50), Rondônia (20), Mato Grosso (20), Tocantins (20), Piauí (40), Acre (45), Amapá (40) e Roraima (40).
De acordo com o cronograma de implantação dos sistemas, a justiça digital chegará até o final deste mês em Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG); em março, em Uberlândia (MG), Goiânia (GO), São Luis (MA), Belém (PA), Manaus (AM) e Porto Velho (RO); em abril, em Cuiabá (MT), Palmas (TO) e Teresina (PI); e, em maio, em Rio Branco (AC), Macapá (AP) e Boa Vista (RR).
A implantação do processo eletrônico nas unidades judiciárias está prevista na Meta 10 de Nivelamento do Judiciário, estabelecida, ano passado, para todos os órgãos da Justiça brasileira. Os resultados das dez metas definidas em 2009 serão apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, no próximo dia 26, em São Paulo (SP).
Os sistemas
Com o e-Jur, o peticionamento pode ser feito via internet, bastando que o advogado se cadastre no site do tribunal (www.trf1.jus.br), no menu "Judicial". A partir daí, as petições são distribuídas por meio de sorteio eletrônico e encaminhadas ao magistrado, que dará seguimento ao rito processual.
O novo sistema e-Jur permite a visualização dos processos eletronicamente e facilita o acompanhamento da tramitação dos autos, inclusive de recursos. Mas, as petições ainda podem ser feitas pelo sistema tradicional; ou seja, em papel. Neste caso, elas serão digitalizadas (por scanner), uma forma de se garantir, por exemplo, maior segurança à documentação.