TRF1: tramitação digital nos escritórios de Brasília

Não é mais necessário comparecer às secretarias dos juízos para peticionar. Essa é uma das grandes novidades trazidas pelo processo digital e que agradou aos profissionais do Direito. Os advogados e jurisdicionados, apesar de estarem se adaptando à nova Justiça, que chega pela tela do computador, já começaram a sentir os efeitos positivos do processo digital implantado, em janeiro deste ano, pela direção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, situado em Brasília.

O sistema instalado permite uma resposta mais rápida da Justiça. Advogados e partes têm garantida maior acessibilidade e rapidez na prestação jurisdicional. O sistema de tecnologia da informação instalado, por meio do qual as peças são processadas em meio digital, sem o uso de papel, proporciona maior velocidade na tramitação de petições, certidões, e despachos.

O modelo permite, ainda, que as partes, os advogados e os procuradores dos órgãos que atuam junto à Justiça Federal, visualizem textos/imagens pelos notebooks, laptops, etc., do local onde estiverem. Para viabilizar esta evolução - a virtualização do processo judicial -, equipe especializada na área de tecnologia da informação do TRF da 1.ª Região vem trabalhando com afinco desde o ano passado.

Além disso, os servidores do Tribunal têm recebido treinamento para se habituarem a usar o novo método. "A meta é oferecer ao jurisdicionado uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente", defende o presidente da comissão de implantação do Processo Digital da 1.ª Região da Justiça Federal (e-Jur), juiz federal em auxílio à Presidência, Reginaldo Márcio Pereira.

"O novo modelo representa revolução no processo de disponibilidade e interação processual. Além disso, é um instrumento de celeridade, reduzindo a demanda dos simples procedimentos diários do escritório, como, por exemplo, deslocamentos para entrega de peças processuais", disse o advogado da Comissão do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/DF, Itanor Neves Carneiro Júnior.

Já o advogado Valter Bruno Gonzaga, também da OAB/DF, disse ver com muito entusiasmo a conformação prática da Lei n.º 11.419, de 19 de novembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. "Apesar de estarmos na fase inicial de implantação do intitulado processo digital - de certa forma todos estamos aprendendo -, verifico, de plano, vários aspectos positivos, seja para o exercício das atribuições de competência privativa do advogado, seja no que concerne aos interesses das pessoas naturais e jurídicas que procuram e necessitam, por razões várias, da tutela jurisdicional", afirmou Gonzaga.

Disse, ainda, que a mudança não se restringe, apenas, ao aspecto material (redução de custos com material de expediente, com deslocamentos aos cartórios, com cópias,  com espaço físico para arquivamento de documentos, etc.), embora a questão material seja relevante (monetarização). Para o advogado, a alteração principal verifica-se na essência. E esclareceu: "O processo digital permitirá maior proximidade das partes - pessoas naturais, formais e jurídicas - com o Judiciário, na medida em que, cadastrando-se como usuário externo, poderão ter acesso direto e imediato com os elementos fáticos e jurídicos submetidos à apreciação daquele Poder da República". 

Essa aproximação direta, de acordo com o advogado, além de encurtar as distâncias, permitirá que a parte leve a efeito, com maior regularidade, o acompanhamento do trabalho desempenhado pelos advogados, pelos magistrados e pelos servidores. "Fato esse que, certamente, retirará muitos da zona de conforto, forçando-os ao aperfeiçoamento intelectual e profissional", explicou.

Gonzaga foi mais além e afirmou que direta e indiretamente todos ganharão. Acredita que "As decisões serão proferidas com maior celeridade, sem prejuízo, é claro, das especificidades do caso concreto e, ainda, haverá fomento da produtividade. Em suma, rapidez no procedimento decisório e com qualidade".

No que tange à economia relativa às tarefas executadas nos escritórios, os advogados são unânimes em afirmar que o processo, em meio eletrônico, vai baratear os custos. "Ainda não me é possível, em termos absolutos, encontrar o percentual de redução de custos. As estimativas, com base nos elementos de que disponho no momento, indicam que, por ora, haverá redução na ordem de cinco a 10% (dez) por cento, podendo tais índices aumentarem gradativamente", afirmou o advogado.

A expectativa dos operadores do Direito é que, em médio e longo prazos, os custos diretos e indiretos reduzam, em média, 20% ao ano. No início, no entanto, ressaltam que será necessário um investimento em novos sistemas de informática bem como na capacitação do corpo funcional dos escritórios.

Para peticionar pelo e-Jur, basta acessar a página do TRF/1.ª (www.trf1.jus.br), abrir o menu "judicial", selecionar a opção "e-Proc" e, em seguida, "acessar".