TRF1: válida pesquisa acadêmica junto a comunidade indígena
A Quinta Turma do TRF da 1.ª Região nega pedido da Funai de anulação dos atos decorrentes de trabalho de mestrado sobre a utilização de plantas medicinais e seu uso terapêutico pela comunidade indígena Paresí-Wáimare, realizado com a concordância da comunidade.
A pesquisadora, estudante da Universidade Federal do Mato Grosso, desenvolveu um trabalho intitulado "Os Paresí-Wáimare e o uso de plantas medicinais, Mato Grosso, Brasil", de cunho acadêmico.
A Turma concluiu que a tese defendida pela pesquisadora possui feição exclusivamente acadêmica e que não houve indicativos da existência de finalidade comercial ou lucrativa do trabalho, tampouco de prejuízo aos interesses da comunidade. Afirmou ainda que há prova de que a pesquisa estava sendo feita com o conhecimento e aval da fundação e que a própria Funai havia solicitado à UFMT colaboração da pesquisadora para divulgação da cultura indígena, sendo que naquela oportunidade a unidade regional da Funai manifestou apreço à pesquisadora por estar desenvolvendo eficiente pesquisa.
Apelação Cível 1998.36.007247-6/MT