JF de Paranaguá suspende contratação para aquisição de draga pela APPA

O Juízo da Vara Federal de Paranaguá deferiu parcialmente  o pedido  liminar da empresa Interfabric Indústria e Comércio Ltda.,  para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina-APPA se abstenha de realizar qualquer ato tendente a contratar a empresa Global Connection Comercial  Ltda., até final decisão em sentido contrário.

A Interfabric foi desclassificada na licitação promovida pela APPA visando a aquisição de uma draga auto transportadora de sucção e recalque, sob o argumento  de  que  a  draga  da  empresa ainda  estaria  em  fase  final  do  processo  de  construção  e, portanto,  não  estaria  operacional  no  momento  da  vistoria  “a  seco”. A empresa recorreu administrativamente.

De acordo com os autos, o procedimento administrativo de licitação apresentou irregularidades, o que levou o Juízo, “por cautela,  a suspender o ato que desclassificou a impetrante do certame, bem como os atos subseqüentes”.

Autos nº 5000011-68.2010.404.7008/PR
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