CNJ regulamenta instalação de juizados especiais em aeroportos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, assina, nesta terça-feira (20), um provimento que orienta a instalação de unidades judiciárias estaduais e federais nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A medida decorre do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo. Nessas unidades judiciais, os passageiros poderão solucionar eventuais conflitos relacionados a viagens , como overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros.
As unidades serão instaladas nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Cada unidade contará com equipe de funcionários e conciliadores que, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre passageiros, companhias aéreas e/ou órgãos governamentais. Caso o impasse não seja resolvido por meio de acordo, de imediato o cidadão poderá apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, e assim dará início a um processo judicial que tramitará perante o Juizado Especial mais próximo de seu domicílio. O início do funcionamento das unidades está previsto para a próxima sexta-feira (23).