JFSE: utilização do Processo Judicial Eletrônico
A Justiça Federal em Sergipe (JF/SE) prepara-se para dar um importante passo no sentido da modernização com relação à tramitação de processos judiciais. No próximo dia 15 de julho, com a presença do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5), o desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, acontecerá a solenidade de implantação do Sistema de Processo Eletrônico (PJE). O programa possibilita a tramitação de processos judiciais federais de forma digital, passando por todas as fases, desde a petição inicial até a sua finalização. Entre os benefícios gerados, estão a eliminação do uso de papel nos procedimentos, maior grau de segurança no trâmite e maior transparência na atividade judicial.
Para a garantia de uma melhor utilização do sistema, magistrados, servidores, advogados e procuradores passam por treinamento realizado por uma equipe formada por técnicos do TRF/5 e da INFOX - empresa responsável pelo desenvolvimento do software.
O PJE tem suas raízes em Sergipe. Além de ser desenvolvido por uma empresa sergipana, deriva do Sistema Creta - há 6 anos em funcionamento -, gerado através da iniciativa da Seção Judiciária de Sergipe e do apoio do TRF/5. A implantação também ocorrerá nas demais seccionais vinculadas ao mencionado Tribunal.
Informações importantes
Em Sergipe, o sistema está em funcionamento a partir desta segunda feira, 12 de julho, porém a sua utilização, momentaneamente, não será obrigatória, salvo se o autor ingressar com o feito em ambiente virtual. O acesso, a prática dos atos processuais em geral e o envio de petições e recursos, por meio eletrônico, serão admitidos mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil), sendo indispensável o credenciamento prévio. O advogado poderá se credenciar mediante uso de sua assinatura digital, que estará disponível nos sítios do TRF/5 e das Seções Judiciárias vinculadas.