Juizado Especiais Federais começam a funcionar em São Paulo
A partir de hoje (23), os JEFs tentarão resolver, por meio da conciliação, problemas enfrentados por passageiros na hora de viajar
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, assina amanhã (23/7), às 14 horas, o documento de instalação dos Juizados Especiais Federais nos aeroportos. A solenidade acontecerá no térreo do prédio do TRF3, localizado na Av. Paulista, 1842 e será aberta à imprensa.
A partir da assinatura desse documento, os Juizados Especiais Federais passam a funcionar diariamente nos aeroportos de Congonhas e Cumbica, e poderão resolver de imediato problemas enfrentados por passageiros, na hora de viajar, por meio de um acordo amigável com a companhia aérea ou órgãos governamentais. São de competência da Justiça Federal questões relacionadas à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Infraero, Polícia Federal e União. Nos JEFs, os cidadãos serão atendidos sem a necessidade de advogado. Se o problema não for resolvido por meio do acordo, o passageiro pode apresentar um pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial.
Os juizados especiais que começam a funcionar nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, a partir desta sexta-feira (23/7), são regulamentados pelo Provimento 11 assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, nessa terça-feira (20/7). A medida decorre do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo.
As unidades judiciárias vão prestar atendimento nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Clique aqui para ver o Provimento 11.
Em São Paulo, no aeroporto de Congonhas, o serviço será prestado em duas salas localizadas no mezanino do saguão principal do aeroporto, ao lado do posto dos Correios. Já em Guarulhos, os cidadãos poderão buscar atendimento no Terminal 1, Asa 'B', no corredor que fica atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas e ao lado do posto médico. A instalação dos juizados nos aeroportos está sendo feita em conjunto entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o TRF3.
Em 2007, o CNJ regulamentou a instalação temporária de juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros com o intuito de contribuir para a solução dos problemas enfrentados pelos passageiros no período conhecido como “caos aéreo”, em que uma série de falhas no transporte aéreo brasileiro resultou em um aumento significativo de ações na Justiça. Agora a ideia é prevenir o aumento dos problemas.