Processo Eletrônico implantado na Justiça Federal em Alagoas
A possibilidade de um advogado ou procurador iniciar um processo em seu próprio escritório, protocolando petições, recebendo intimações de simples despachos até decisões e sentenças, foi ressaltada nesta sexta-feira (16/07) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, ao lançar o Processo Judicial Eletrônico (PJE), na Justiça Federal em Alagoas. Alberto Gurgel resumiu em comodidade, agilidade e transparência, as principais vantagens do novo sistema. A Seção Judiciária de Alagoas é a terceira da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, a implantar o PJE, depois de Rio Grande do Norte e Sergipe.
“Hoje, para minha alegria, trago o PJE para a Seção Judiciária de Alagoas, reconhecida pela notável qualidade técnica de seus magistrados, pois de todas as medidas adotadas nos últimos anos para tentar agilizar o andamento do processo e a efetividade da decisão judicial, com inúmeras modificações na legislação processual e até na Constituição Federal (Reforma do Judiciário), reputo a implantação do processo eletrônico com uma das mais salutares na busca da tão almejada celeridade”, destacou Alberto Gurgel.
O presidente do TRF5 lembrou a revolução silenciosa, a partir de 2004, então causada pela implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Federais da região, que ao se aperfeiçoar ganhou o prêmio INNOVARE em 2006, de boas práticas do Judiciário. Atualmente, “a simples visita a uma unidade da Justiça que adota integralmente o processo eletrônico chega a impressionar a todos que estavam acostumados a presenciar um cartório ou uma secretaria com estantes abarrotadas de volumes de papel... Hoje, são vistos apenas servidores, magistrados e computadores, com economia de espaço físico, mobiliário, enfim, de recursos públicos”, disse o desembargador Alberto Gurgel.
O diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas destacou que o Processo Judicial Eletrônico é uma grande vitória, capaz de dar agilidade às demandas do Direito. Paulo Cordeiro citou como exemplo de segurança que só o processo eletrônico é capaz de trazer, o número de processos em papéis que foram perdidos com as enchentes que ocorreram nos estados de Alagoas e Pernambuco. “O novo sistema garante maior transparência à atividade judicial, pois o arquivo digital pode ser acessado pelas partes em qualquer lugar”, disse Paulo Cordeiro.
Durante a solenidade, três processos foram iniciados em três Varas Federais da JFAL já pelo pelo novo sistema de Processo Judicial Eletrônico, em telão exposto no aduditório. Estiveram presentes à solenidade, o ministro aposentado do STJ, Pedro da Rocha Acioli; a presidenta do TRT/AL, Vanda Maria Ferreira Lustosa; o sub-procurador Geral da República, Paulo da Rocha Campos; o presidente da OAB/AL, Omar Coelho; a desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas, Nelma Padilha, o sub-procurador Geral do Estado, Charles Weston Fidélis, comandante do 59º BIMTZ, Cristiano Pinto Sampaio; o secretário de Comunicação do Estado de Alagoas, além dos magistrados federais da JFAL, e outras autoridades convidadas.
Nessa primeira etapa, não haverá alteração na forma de tramitação dos processos relativos a ações criminais e execuções fiscais, além dos Juizados Especiais Federais que já atuam apenas eletronicamente. Os processos tradicionais de papel continuarão tramitando normalmente, até a sua conclusão, sem qualquer tipo de alteração. O lema da virtualização processual é: "Agora, o único papel da Justiça é julgar".
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