TRF2: Anistia é assunto do Ementário

 Anistia é o assunto do Ementário Temático de junho, que já pode ser consultado no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O Ementário Temático é uma publicação eletrônica mensal da Divisão de Jurisprudência do TRF2, que reúne decisões relevantes e atuais da Corte. O serviço é uma fonte valiosa de informações, não só para quem tem processos ou vai precisar ajuizar ações na justiça, mas também para estudantes e qualquer pessoa que queria conhecer um pouco mais sobre os temas em si e sobre as soluções que o Tribunal tem dado aos casos relacionados a esses temas.

Além do número de junho, mais de 80 edições do ementário já foram disponibilizadas e ainda podem ser lidas no site. Os assuntos incluem, entre vários outros, "ação popular", "AIDS", "Anvisa", "aposentadoria por invalidez", "auxílio-doença", "benefício de amparo social", "caderneta de poupança", "Código de Defesa do Consumidor", "contrato de gaveta", "crime de estelionato","crimes contra o meio-ambiente", "dano moral", "desapropriação", "erro médico", "exame psicotécnico","execução extrajudicial", "FGTS", "fiança", "hipoteca", "IPTU", "isenção do imposto de renda", "lavagem de dinheiro", "penhora"plano de saúde", "prescrição", "prisão em flagrante", "tráfico internacional de entorpecentes", "união homoafetiva" e "vícios de construção em imóveis financiados".

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