Ajufe promove ato de desagravo aos juízes da JFPB
Dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil, com sede em Brasília, estarão em João Pessoa, nesta terça-feira (22), para participar de ato de desagravo aos juízes da 7ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), notificados em pedido de controle formulado pela OAB junto ao Conselho Nacional de Justiça sob a acusação de extinção indiscriminada de processos, naquele Juízo, bem como de notícias veiculadas com termos graves e pejorativos. O ato será realizado às 15h, no auditório da sede da Seção Judiciária, dirigido pelo presidente da Ajufe, juiz federal Gabriel Tedesco Wedy, do Rio Grande do Sul. Participarão também os diretores Wilson Witzel (ES) e José Carlos Machado (MG).
O ato de desagravo aos juízes foi sugerido e aprovado pela direção da entidade nacional, que tem representação em todos os estados da Federação. Para tal, a Ajufe está convocando os representantes locais de entidades do Poder Judiciário, a exemplo da AMB, Anamatra, dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, entre outras.
Na última segunda-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça cassou a liminar concedida pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no Procedimento de Controle Administrativo que requeria a suspensão dos efeitos da portaria nº 01/2005, expedida pela 7ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba. O CNJ considerou que a portaria deve ser mantida, “porque proporciona mais transparência às atividades jurisdicionais”, segundo ressaltou o conselheiro Walter Nunes.
A portaria disciplina sobre os pedidos de tutela antecipada, levando em consideração, entre outros fatores, os princípios da celeridade, informalidade e economia processual norteadores dos Juizados Especiais.
Conforme divulgado pela Ajufe, para o conselheiro Walter Nunes não é competência do CNJ o julgamento do mérito do pleito da OAB, pois a portaria em questão trata de orientação de serviço. O voto divergente foi seguido pelos conselheiros Cezar Peluso, Gilson Dipp, Ives Gandra, Leomar Barros Amorim, Paulo Tamburini, Morgana Richa, José Adonis, e Felipe Locke.
Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, a decisão do Plenário do CNJ foi exemplar, tendo em vista que os “colegas magistrados da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba citados no processo são exemplares e continuarão com o apoio integral extrajudicial e, se necessário, judicial da Ajufe”. Ainda de acordo com Wedy, os magistrados serão desagravadas publicamente na próxima terça-feira na Seção Judiciária da Paraíba, em face deste ato da OAB, amplamente divulgado na imprensa local.
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