BH inaugura Juizado Especial Federal (JEF) nesta sexta-feira
Nesta sexta-feira, 18 de junho, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), desembargador federal Olindo Menezes, irá inaugurar a 33ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, especializada em juizado especial federal (JEF).
Acompanharão o presidente, na condução dos trabalhos, o corregedor-geral da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho; o juiz federal em auxílio à Presidência do TRF1, José Alexandre Franco; o juiz federal Diretor do Foro da Seccional mineira, João Batista Ribeiro; o vice-diretor do Foro, juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, e o coordenador dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, juiz federal Murilo Fernandes de Almeida.
Esta é a primeira das 29 Varas Federais a serem instaladas no Estado de Minas Gerais até o ano de 2014 - conforme o cronograma estabelecido pela Resolução nº 102 de 14 de abril de 2010, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a localização das 230 Varas Federais criadas pela Lei 12.011 de 8 de abril de 2009.
Nova unidade terá somente processos virtuais
A nova vara – a oitava do Juizado Especial Federal de Belo Horizonte – nascerá totalmente virtual, com um acervo estimado em cerca de 14 mil processos. Na capital mineira, a tramitação de processos exclusivamente virtual passará então a ocorrer em três varas do JEF: 28ª, 29ª e 33ª. Segundo informou o juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, Coordenador do JEF/MG, as cinco varas restantes do JEF continuarão com um acervo de processos físicos ainda resistente, mas em vias de extinção.
O Coordenador acrescentou que a maioria dos processos julgados encontra-se em fase de execução, resultado que foi atribuído à implantação, em 2009, do SCJ -Serviço de Cumprimento de Julgados. Esse serviço, cujo funcionamento foi autorizado pelo TRF/1ª Região para perdurar até dezembro de 2010, compreende uma estrutura paralela às varas do juizado especial federal, formada por servidores cedidos por outras unidades da Seccional. De acordo com o Coordenador do JEF/MG, o SCJ representou “um alívio” para as varas que apresentam acervo de processos misto (físico e virtual), tendo apresentado como saldo o arquivamento de 8 mil processos. Essa iniciativa foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça para ser disseminada em todo o país.
A juíza federal Cláudia Maria Resende Neves Guimarães, titular da 28ª Vara da JFMG, responderá pela unidade, até a designação do titular da 33ª Vara. No período de 18 a 25 de junho, estarão suspensos os prazos processuais e o expediente externo desse novo Juízo, para as providências de ordem material, tecnológica e operacional para o seu funcionamento.
A solenidade de instalação da 33ª Vara será realizada no dia 18 de junho, às 17 horas, no auditório do Ed. Euclydes Reis Aguiar, situado na Av. Álvares Cabral, 1.741, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte (MG).
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