JFAL: Ex-prefeito de Santa Luzia do Norte é preso por desvio de recursos públicos
A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (18/06), mandado de prisão determinado pela Justiça Federal em Alagoas do ex-prefeito de Santa Luzia do Norte, Mário Jorge de Albuquerque, condenado a cinco anos de reclusão em regime semi-aberto, por desvio de recursos de convênios federais destinados as áreas de saúde e educação no município no ano 2000.
Mário Jorge está inabilitado para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular, nos termos do art. 1.º do Decreto-lei 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio).
O juiz federal Leonardo Resende Martins, à época responsável pela sentença proferida em junho de 2009, fixou como mínimo para reparação dos danos causados pela infração, o valor de R$ 108.219,20, que deverá ser devidamente atualizado monetariamente até o pagamento.
O mandado de prisão foi cumprido após o acusado perder o recurso também no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Os autos foram remetidos à 4ª. Vara Federal, Juízo Federal responsável pelas Execuções Penais da Justiça Federal em Alagoas, para a execução da pena restritiva de liberdade.
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