JFSC: JEF Cível promove acordos em ações sobre saúde
As audiências sobre direito à saúde promovidas segunda (21) e terça/feira (22) pela Vara do Juizado Especial Federal (JEF) Cível de Florianópolis terminaram com 11 acordos, em uma pauta de 23 processos, entre a União, o Estado de Santa Catarina e os municípios envolvidos. O resultado corresponde a quase 50% de conciliação, mas a proporção de casos resolvidos aumenta para 65% com as quatro sentenças de procedência proferidas durante as audiências. A maioria dos acordos foi para concessão de medicamentos para problemas de coração e transtornos psiquiátricos.
Segundo a juíza Janaina Cassol Machado, do JEF Cível da Capital, a participação de técnicos do Ministério da Saúde nas audiências “contribuiu para o aumento do percentual de acordos”. Os técnicos vieram de Brasília e se uniram a uma equipe multidisciplinar formada por médicos e farmacêuticos vinculados aos pacientes e aos entes públicos, além de uma farmacêutica que atua como auxiliar do Juízo. Esta equipe multidisciplinar de profissionais de saúde fornece subsídios que permitem a adequada análise técnica dos casos, trazendo elementos que não seriam obtidos com a realização apenas da perícia judicial.
Para o procurador-chefe da União em Santa Catarina, Marco André Dorna Magalhães, a presença de representantes do Ministério da Saúde fornece, aos procuradores federais, subsídios que tornam viável a alternativa conciliatória. Magalhães explica que, para a União fazer acordo, a condição é a existência de prova técnica que demonstre a ineficácia da alternativa terapêutica já disponível por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “O acordo sempre é melhor porque reduz o número de processos e quem ganha é o próprio contribuinte”, afirma o procurador-chefe.
Com as conciliações desta semana, ainda serão concedidos remédios para doenças de pulmão, pele e diabetes. Três processos foram extintos e cinco foram suspensos ou adiados. As audiências tiveram a participação, ainda, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e de um servidor da assessoria do JEF como conciliador. As reuniões tem o apoio do Sistema de Conciliação da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC).