Processo Judicial Eletrônico será instalado em Sergipe
No período de 05 a 09 de julho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região estará implantando o “Processo Judicial Eletrônico” (PJE) na Seção Judiciária de Sergipe. O sistema possibilita a tramitação das ações judiciais federais de forma digital, tendo por objetivo agilizar o andamento processual e ampliar o acesso à Justiça, possibilitando que se dê início a ações por meio eletrônico, protocolando-se digitalmente petições iniciais, como também a automação de todas as fases processuais.
O PJE tem suas raízes em Sergipe, sendo desenvolvido por empresa sergipana. Entre os seus benefícios, a eliminação do uso de papel nos procedimentos, maior grau de segurança no trâmite e maior transparência na atividade judicial.
As partes poderão optar pelo ingresso de novas ações, valendo-se da tradicional petição impressa, mesmo após a implantação. Dessa forma o feito tramitará integralmente no meio tradicional. Todavia, se um processo foi iniciado no meio digital, ele não poderá mais ser revertido para o papel. Numa primeira fase, não haverá qualquer alteração no modo de tramitação dos feitos relativos a ações criminais, execuções fiscais e processos que já tramitam eletronicamente nos Juizados Especiais Federais.
A utilização do PJE, que é, de início, facultativa, tornar-se-á obrigatório, motivo pelo qual é imprescindível que os advogados e procuradores providenciem a sua certificação digital (carteira de identificação eletrônica), condição indispensável para cadastramento e utilização do sistema. No site da JF/SE consta um ícone com o link http://www.jfse.jus.br/pje.html, que condiciona o futuro usuário ao cadastro e acesso ao sistema, além de informações necessárias. Está previsto que a Seção Judiciária de Sergipe realizará um treinamento especial com os magistrados, servidores, procuradores e advogados, com fins de preparação para a utilização do PJE.