Realizada a 1ª audiência da Vara Ambiental do Amazonas
Foi realizada, no dia 17 de junho, a primeira audiência da 7ª Vara Federal – Especializada em matéria Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas. Sob a presidência do Juiz Federal Titular Dr. Dimis da Costa Braga a audiência, referente ao processo nº 2009.32.00004291-5, começou às 10h30 e o foi realizada na sala de audiência da 3ª Vara Federal.
Em sua decisão, o magistrado determinou a suspensão do processo pelo prazo de 2 anos, conforme proposto pelo Ministério Público Federal e nos termos da proposta de reparação de dano ambiental do IBAMA. Entre as principais sanções impostas ao autor do fato estão a participação em uma das oficinas de educação ambiental do IBAMA e a necessidade de comparecimento bimestral à secretaria da Vara Ambiental para informar e justificar suas atividades.
Os fiscais do IBAMA deverão realizar a vistoria ambiental inicial na área desmatada no prazo de 30 dias. Passados os dois anos, o órgão deve fazer uma avaliação para atestar a regeneração natural da área.
Participaram da audiência o Procurador da República, Dr. Ageu Florêncio, e a Defensora Pública Federal, Drª Letícia Sjöman.